Reservamos essa página para os que se interessarem participar das licitações, disponham de modelos dos pedidos e requerimentos mais frequentemente formulados no âmbito das licitações.
Quando necessário, antes do modelo, traremos uma breve explicação de como e em que situações ele deve ser utilizado, visando facilitar seu uso na prática.
Em alguns modelos, principalmente os recursos, preferi usar petições que elaborei nos serviços de consultoria jurídica que prestei, apenas omitindo os nomes das partes. Assim o fiz, por entender que o encadeamento dos argumentos ficarão mais claros para serem adaptados ao caso concreto que o leitor estiver vivenciando.
As citações doutrinárias (os textos destacados) poderão ser usadas em todos os recursos em cujo caso concreto for análogo. As mesmas se mantêm atuais, a despeito de já terem sido publicadas há algum tempo.
A formatação também deve ser respeitada para adequar-se às normas de escrita técnica da ABNT, notadamente:
✔ citações de leis, de outros autores, ou de jurisprudência, quando superiores a três linhas, devem ser destacadas e recuadas e com fonte um número menor que o do texto e colocadas entre aspas;
✔ termos em outros idiomas, inclusive latim, devem ser escritos no modo itálico. Assim, se for usar uma expressão ou termo técnico, por exemplo, em inglês (hardware, software), deverão estar assim grafados;
✔ sempre que citar trechos de livros ou jurisprudência, citar a fonte com: título da obra, autor, editora, número da edição, cidade de publicação e número das páginas citadas;
✔ caso a citação tenha origem em informação disposta na internet, citar o endereço completo, a data e hora da consulta.
Esperamos que, a partir desse material você leitor possa melhor se comunicar com os órgãos promotores das licitações e melhor defender seus interesses.
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